Imposto Salarial na Irlanda

A finalidade desse artigo é informar de uma forma simples o funcionamento do sistema fiscal irlandês, especialmente para aqueles que estão vindo para a Irlanda pela primeira vez.
Para uma melhor leitura, dividimos o artigo em várias seções para que você possa facilmente identificar aquelas que se relacionam com suas circunstâncias pessoais.

Taxação Pessoal

Trabalhando para um empregador de acordo com o sistema "Pagar à Medida que Ganha" (PAYE - Pay As You Earn)

O Imposto sobre o Rendimento e Pagamento Relativo à Segurança Social (PRSI) é tributável sobre todos os rendimentos ganhos pelas pessoas no ano fiscal e está sujeito a determinadas exceções e isenções.
O imposto de um empregado é deduzido pelo seu empregador, através do sistema Pagar à Medida que Ganha (PAYE).

Autônomos

Os indivíduos que trabalham como autônomo (tem seu próprio negócio), são responsáveis por pagar os seus próprios impostos através do Sistema de Avaliação Própria (Self Assessment System).

 

Trabalhar para um Empregador de acordo com o Sistema Pagar à Medida que Ganha (PAYE)

 Eu estou prestes à começar num emprego. O que devo fazer?

Se estiver para começar num emprego como empregado pela primeira vez, precisará de se registrar para fins fiscais e isto é fácil de fazer. Você só precisa:

  • Requerer um Número de Serviço Público Pessoal (PPS Number) no Department of Social & Family Affairs (Departamento de Assuntos Sociais e Família).  Veja a seção: Entendendo o PPS Number.
  • Informar o seu empregador do seu PPS Number assim que o tenha recebido.
  • Completar o formulário 12A, que geralmente se encontra disponível no departamento pessoal da sua empresa. Você talvez precisará perguntar ao seu empregador algumas questões que serão necessárias para o preenchimento do formulário, tais como o número de registro da empresa e o nome comercial da empresa. Vale ressaltar que muitas empresas se encarregam de preencher o formulário 12A, mas você deve ligar mesmo assim no tax office para informar os dados e não pagar "taxa emergencial"

O que é o Imposto de Emergência (taxa emergencial) ?

O Imposto de Emergência é a base de dedução de imposto utilizada por um empregador quando este não recebeu durante o ano fiscal corrente:

  • Um certificado de Créditos de Imposto e o Limite Inferior de Taxa Padrão respeitante ao empregado, um Cartão de Dedução de Imposto ou um Formulário P45 para o ano corrente;
  • O empregado entregou ao empregador um Formulário P45 preenchido indicando que se aplica a base de emergência ou
  • O empregado entregou ao empregador um Formulário P45 preenchido sem um número PPS e não indicando que se aplica a base de emergência.

O imposto é calculado sobre o pagamento ilíquido (após a dedução das contribuições de pensões e contribuições permanentes de saúde quando significativas, que são deduzidas na fonte ao salário do empregado). Dependendo do empregado entregar ou não ao empregador  seu Número PPS, são aplicadas regras diferentes.

A tabela abaixo realça os crédito de imposto e os limites inferiores aplicáveis.

A taxa padrão de imposto é 20%. A taxa mais elevada é 41%.

O empregado não fornece um Número PPS

Pagamento Semanal ou Mensal Limite Inferior de Taxa Padrão Crédito de Imposto
Todo o Pagamento Ilíquido € 0,00 € 0,00

Deste modo, todo o pagamento ilíquido é tributável na banda mais alta (41%).

O empregado fornece um Número PPS

Pagamento Semanal Limite Inferior de Taxa Padrão Crédito de Imposto
Todo o Pagamento Ilíquido - Semana 1 a 4 € 616,00 € 32,00
Todo o Pagamento Ilíquido - Semana 5 a 8 € 616,00 € 0,00
Todo o Pagamento Ilíquido - Semana 9 em diante € 0,00 € 0,00

 

Pagamento Mensal Limite Inferior de Taxa Padrão Crédito de Imposto
Todo o Pagamento Ilíquido - Mês 1 € 2,667.00 € 136,00
Todo o Pagamento Ilíquido - Mês 2 € 2,667.00 € 0,00
Todo o Pagamento Ilíquido - Mês 3                      € 0,00 € 0,00

 

Quando é que tem início o ano fiscal?

O ano fiscal inicia-se no dia 1 de Janeiro e termina no dia 31 de Dezembro de cada ano.
 

Quem está sujeito a pagar imposto?

Uma pessoa que é residente, e domiciliado na Irlanda está obrigado a pagar imposto sobre o rendimento respeitante ao seu rendimento total donde quer que provenha. No entando, o indivíduo tem o direito de solicitar certos créditos e deduções. A isenção total de impostos sobre o rendimento pode ser solicitada se o rendimento for inferior a determinados limites.

Como é realizado o Pagamento e a Liquidação do Imposto

Os empregados pagam imposto de acordo com o sistema "Pagar à Medida que Ganha" (PAYE), o que significa que o imposto é deduzido pelo empregador semanal, quinzenal ou mensalmente dependendo da frequência com que o recebe o pagamento.
 

O que são Créditos de Imposto?

Uma pessoa tem o direito a créditos de imposto dependendo de circunstâncias pessoais, por exemplo, crédito de imposto de pessoa casada, crédito de imposto de empregado (PAYE), etc. Esses créditos de imposto são utilizados para reduzir o imposto calculado sobre o pagamento bruto.
 

O que é o Limite Inferior de Taxa Padrão?

O imposto é pago pela taxa padrão (20%) até o limite inferior. Qualquer rendimento acima do limite inferior é tributado pela taxa mais alta de imposto (41%). Um Limite Inferior da Taxa Padrão é o montante da faixa de imposto da taxa padrão pessoal conforme ajustado para qualquer rendimento não-PAYE e abatimentos de impostos aplicáveis pela taxa mais alta de imposto.

  

O que é um Certificado de Créditos de Imposto?

É uma notificação emitida para um empregador informando sobre o limite inferior da taxa padrão, os créditos de imposto e a taxa de imposto do empregado.
 

É possivel meu empregador obter informações a meu respeito junto a Receita (Revenue)?

Não. Toda comunicação entre você e a repartição da Receita é confidencial. Enquanto que você obtém uma descrição detalhada sobre os seus créditos de imposto de cada ano, a única informação dada ao seu empregador pela Receita são os números dos seus créditos de imposto anuais, os montantes semanais e mensais correspondentes e o Limite Inferior da Taxa Padrão. O seu empregador não recebe uma análise detalhada dos créditos de imposto que você solicitou, ou qualquer outra informação.

Curta o Brasileire.com !