Abrindo um Negócio na Irlanda

Quais são os requisitos para abrir um negócio na Irlanda?

Se você vier de um país não pertencente à EEA, você pode precisar de uma permissão para abrir um negócio na Irlanda, conforme a sua situação imigratória.

Você não precisa obter uma permissão para abrir um negócio se:

  • Estiver em situação oficial de refugiado, declarada pelo Minister for Justice, Equality and Law Reform (Ministro da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa) (carimbo 4)
  • For familiar dependente de um cidadão de país pertencente à EEA em exercício de direito legítimo de residência na Irlanda (carimbo 4 EU FAM)
  • Tiver recebido permissão para permanecer no Estado, sob uma das seguintes condições:
  • como cônjuge de cidadã(o) irlandês(a)(carimbo 4)
  • como pai/mãe de filho nascido na Irlanda (carimbo 4)
  • recebeu permissão temporária para permanecer no Estado com base em critérios humanitários, estando no processo de asilo (carimbo 4).

Para maiores detalhes, consulte www.inis.gov.ieou entre em contato com a Business Permission Unit (Unidade de permissão para abrir negócio):

Immigration Services Section (Setor de serviços de imigração)

Irish Naturalisation and Immigration Service (Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração)
1st Floor, 13/14 Burgh Quay, Dublin 2

Que ajuda posso obter se quiser abrir um negócio na Irlanda?

A Enterprise Ireland oferece orientação e suporte financeiro para empresas novas com alto potencial e estimula todas as formas de empreendedorismo: www.enterpriseireland.ie

As City e County Enterprise Boards (Comissões de Empresas do Município e do Condado) apoiam a abertura e o desenvolvimento de empresas locais na Irlanda. O apoio inclui orientação, aconselhamento e verbas ou auxílios financeiros para treinamento e crescimento: www.enterpriseboards.ie

Câmaras da Irlanda: Câmara de comércio é uma organização composta por representantes das empresas locais, que se unem para promover o desenvolvimento econômico e social de sua comunidade para torná-la um lugar melhor para viver, trabalhar e fazer negócios: www.chambers.ie

A Equal Emerge trabalha para desenvolver e expandir as EME (Ethnic Minority Enterprises, Empresas de Minorias Étnicas) e ajudá-las a superar obstáculos comerciais nos âmbitos regulamentar e cultural: www.equalemerge.ie

Um site útil é: www.startingabusinessinireland.com

Toil and Trouble [Trabalho e problemas] (http://www.welfare.ie/EN/Publications/Documents/toiltrouble.pdf) é um excelente guia sobre os vários procedimentos a serem percorridos para trabalhar por conta própria na Irlanda.

 

Como funciona o sistema de imposto de renda na Irlanda?

Os empregados, na Irlanda, pagam o imposto através do sistema PAYE (Pay As You Earn, Pagamento conforme vencimentos). Isso significa que o empregador deduz o imposto devido diretamente do salário dos funcionários e paga diretamente aos Revenue Commissioners (Delegados da Receita Federal).

Como pagar imposto de renda na Irlanda?

É importante garantir que seu imposto receba o tratamento correto e que o empregador deduza o valor correto do seu pagamento. Para assegurar que isso aconteça, você precisará tomar duas providências (o mais rápido possível):

  • Solicitar um número de PPS ao Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família). Ele é seu número de identificação individual, usado para todos os assuntos referentes à Receita e outros departamentos do governo. Quando receber esse número, informe-o ao seu empregador.
  • Solicitar um certificado de créditos fiscais, preenchendo o formulário 12A (disponível no escritório local da Receita ou, para download, em www.revenue.ie) e enviar para o escritório local da Receita. Seu empregador pode fornecer todas as informações relevantes de que você precisa para preencher esse formulário, como por exemplo o número de registro PAYE do empregador. A Receita lhe enviará um certificado de crédito fiscal e emitirá uma cópia dos seus créditos fiscais para seu empregador, para que sejam processadas as devidas deduções de imposto do seu salário.

Suas circunstâncias pessoais definem o valor dos créditos fiscais aos quais você tem direito. O escritório da receita, depois, lhe encaminhará um extrato detalhado de seus créditos fiscais. Seu empregador também será notificado de seus créditos fiscais.

Quanto vou pagar de imposto?

O valor de imposto que você paga depende de vários fatores, incluindo estado civil, se tem filhos, se mora em casa própria ou não.

O que são créditos fiscais?

Os créditos fiscais reduzem o valor do imposto de renda pago. Pelo sistema de crédito fiscal, você tem direito a créditos fiscais dependendo de suas circunstâncias pessoais, por exemplo, créditos fiscais para pessoa casada, crédito fiscal do PAYE, crédito fiscal para acomodação alugada e despesas médicas. Para obter mais informações, acesse www.revenue.ie

Como reivindicar créditos fiscais?

A maneira mais fácil e rápida de reivindicar créditos fiscais é usar o PAYE anytime (PAYE a qualquer hora).

O PAYE anytime é um sistema pela internet que permite fazer transações eletrônicas com a Receita, 365 dias por ano. Para usar o PAYE anytime, é necessário fazer o cadastro: www.revenue.ie  . Você pode, também, entrar em contato com a Receita telefonando para o Serviço LoCall (ligação de tarifa reduzida) do PAYE, que funciona de segunda a sexta-feira. Você precisará do seu número de PPS para usar esse serviço.

Alguns escritórios da Receita também possuem guichês de informação. Também há Local Enquiry Offices (Escritórios de Consulta Local) espalhados pelos edifícios administrativos dos condados fora de Dublin.

O que é tributo sobre a renda?

O tributo sobre a renda foi instituído em 1º de janeiro de 2009. O tributo é pago sobre a renda bruta, antes das deduções ou contribuições para pensões. Pagamentos para previdência social, incluindo pensões referentes ou não a contribuição, são isentos do tributo sobre renda.

A partir de 1º de maio de 2009, todas as pessoas que ganham menos de € 15.028 estão isentas do tributo sobre a renda. A alíquota de 2% recai sobre a renda inferior a €75.036 e a alíquota de 4% recai sobre a renda superior a € 75.036. Também foi instituído um terceiro tributo, de 6%, que recai sobre rendimentos superiores a €174.980.

O que é o imposto de Emergência?

Se seu empregador não recebeu:

  • Um certificado de créditos fiscais do escritório da receita ou
  • Seu formulário P45 (partes 2 e 3), sobre seu emprego anterior

Ele deverá deduzir o imposto a título de emergência quando pagar seu salário. Isso significa que é deduzido do seu ordenado um valor de imposto maior que o necessário. Por isso, você deve obter seu certificado de crédito fiscal.

Curta o Brasileire.com !